A lei do conflito armado (LOAC) regula a condução de hostilidades armadas. Também visa proteger civis, prisioneiros de guerra, feridos, doentes e náufragos.
Este aplicativo apresenta as quatro Convenções de Genebra (1949) e seus Protocolos Adicionais (1977) + instrumentos adicionais de DIH. Esses textos são fundamentais para qualquer consultor jurídico, comandante militar ou especialista em direito internacional.
Atualizado em
15 de set. de 2018